Nova lei permite redução de tributos sobre combustíveis e cria incentivos para setores estratégicos

A Presidência da República sancionou a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, que estabelece regras para a redução de alíquotas de tributos federais incidentes sobre a importação, produção e comercialização de combustíveis. A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (28).

O texto havia sido aprovado pelo Senado no início de agosto, depois de passar pela Câmara dos Deputados.

Medida busca reduzir impactos do mercado internacional

A nova lei permite que o governo reduza tributos sobre combustíveis como forma de amenizar os impactos econômicos provocados pela alta do petróleo no mercado internacional, em meio aos efeitos do conflito no Oriente Médio sobre o setor de energia.

Pela legislação, uma eventual redução da tributação poderá ser compensada por receitas extraordinárias obtidas pela União com a valorização do petróleo no mercado internacional.

Na prática, a medida cria um mecanismo para que o governo tenha margem para reduzir a carga tributária sobre combustíveis diante de aumentos expressivos dos preços internacionais da energia, utilizando parte das receitas adicionais geradas pela própria valorização do petróleo.

Minerais críticos e fertilizantes

Além dos combustíveis, a lei estabelece condições para a concessão de benefícios tributários voltados à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

O objetivo é estimular atividades relacionadas a setores considerados estratégicos para a economia brasileira, incluindo a exploração e o desenvolvimento de minerais importantes para a indústria e a transição energética.

A legislação também prevê incentivos para o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes, buscando estimular investimentos e ampliar a produção nacional do setor.

Copa do Mundo Feminina

A Lei Complementar nº 235 também estabelece tratamento tributário específico para iniciativas relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina de 2027.

A competição será realizada no Brasil e terá jogos em diferentes cidades do país.

A nova legislação, portanto, reúne medidas tributárias voltadas a três frentes principais: combustíveis, setores estratégicos da economia e preparação para a Copa do Mundo Feminina de 2027.

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