A prisão do advogado José Luiz de Araújo Mindello Neto, conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará (OAB-PA) e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da entidade, gerou manifestações públicas da OAB-PA e do Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Pará (Sindpol).
O caso ocorreu domingo (12), em Salinópolis, no nordeste do Pará, após uma ocorrência envolvendo um suposto atropelamento na praia. Segundo informações sobre o caso, o advogado teria atingido um casal ao dar ré. Uma das vítimas seria a policial militar Miviane dos Santos Mendes.
Após o ocorrido, José Luiz teria deixado o local, mas foi alcançado por uma viatura do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran). O advogado foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Salinópolis, autuado em flagrante e liberado no dia seguinte, após audiência de custódia.
OAB-PA fala em violação de prerrogativas
Em nota, a OAB-PA afirmou que acompanha o caso desde o momento da prisão e que mobilizou sua estrutura institucional para prestar assistência ao advogado e atuar na defesa das prerrogativas profissionais.
A entidade informou que participou da audiência de custódia realizada na segunda-feira (13) e destacou que a decisão judicial determinou a preservação de gravações, imagens, vídeos, registros audiovisuais, livros de ocorrência e outros documentos relacionados aos fatos.
Segundo a OAB-PA, também foi determinada a remessa de cópias à Corregedoria competente, ao Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e à própria Ordem para apuração de eventual descumprimento de prerrogativas ou excesso na atuação estatal.
A entidade sustenta que, ao contrário do que teria sido divulgado inicialmente, não haveria registro de resistência à prisão por parte do advogado. A OAB-PA afirma ainda que os elementos reunidos apontam para possíveis violações às prerrogativas da advocacia e condutas que exigem apuração nas esferas criminal, administrativa, disciplinar e cível.
Em vídeo publicado na segunda-feira (13), o presidente da OAB-PA, Dr. Sávio Barreto, classificou o episódio como um dos casos mais graves de violação de prerrogativas enfrentados pela seccional nos últimos anos. Ele afirmou que a atuação atribuída ao delegado Heráclito Freire Gomes Neto apresenta, em tese, indícios de abuso de autoridade, maus-tratos, prevaricação e denunciação caluniosa.
“A OAB Pará adotará todas as providências necessárias, nas esferas criminal, administrativa, disciplinar e cível, para que os fatos sejam integralmente apurados”, declarou Sávio Barreto.
Sindpol defende atuação da Polícia Civil
O Sindicato dos Servidores Públicos da Polícia Civil do Pará também se manifestou sobre o caso. Em nota de repúdio, o presidente do Sindpol, Ednaldo Santos, criticou a fala do presidente da OAB-PA e defendeu a atuação dos policiais civis lotados em Salinópolis.
Segundo o sindicato, os policiais agiram “corretamente e dentro da lei”. Ednaldo afirmou que o advogado teria cometido um ilícito penal ao se envolver no atropelamento de um casal de policiais militares e, em seguida, teria deixado o local.
Ainda conforme o Sindpol, o advogado foi contido pelo Detran e posteriormente conduzido à delegacia pela Polícia Civil. O sindicato afirma que, diante da voz de prisão dada pela autoridade policial, José Luiz teria se recusado a ser recolhido à cela, o que, segundo a entidade, caracterizaria resistência.
“Não houve abuso de autoridade. O que houve foi resistência por parte do advogado”, afirmou Ednaldo Santos.
O Sindpol também declarou que o auto de prisão em flagrante incluiu a suspeita de alcoolemia e as lesões corporais atribuídas às vítimas. A entidade criticou a OAB-PA e afirmou que o presidente da Ordem não poderia usar o cargo para interferir em investigação ou procedimento policial.
Advogado nega atropelamento
Na terça-feira (14), José Luiz de Araújo Mindello Neto se pronunciou em vídeo nas redes sociais. Ele afirmou que está bem de saúde e mentalmente forte, e disse que pretende divulgar um vídeo com mais detalhes sobre o caso. O vídeo seria postado em seu instagram logo após o primeiro pronunciamento, mas até essa quinta-feira (15) não foi publicado.
O advogado pediu que as pessoas não façam julgamentos antecipados e afirmou que os fatos ainda serão esclarecidos.
“Eu garanto para vocês, eu não reconheço atropelamento nenhum”, declarou.
José Luiz também afirmou que passou 36 horas detido em uma prisão que classificou como ilegal e arbitrária, sem condições mínimas de dignidade, higiene, segurança e alimentação.
Sobre um episódio anterior, de 2023, citado em publicações nas redes sociais, o advogado confirmou que se envolveu em um acidente, mas afirmou que não houve inquérito, ação penal ou ação civil. Segundo ele, houve composição com a outra parte no mesmo dia.
Caso segue em apuração
O caso deverá ser apurado pelas autoridades competentes. A OAB-PA informou que acompanhará os desdobramentos e adotará medidas nas esferas criminal, administrativa, disciplinar e cível. Já o Sindpol afirma que seguirá acompanhando a situação em defesa dos policiais civis envolvidos na ocorrência.
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