Em dezembro de 2024, a Secretaria Municipal de Educação do município de Marituba (Semed) comprou um imóvel para a construção de uma Escola Municipal para atender a demanda de estudantes por uma nova instituição voltada para o Ensino Fundamental I e II.
No entanto, segundo denuncia relatada ao Estado do Pará Online (EPOL), a compra possui detalhes que caracterizam indícios de ilegalidade como: a ligação dos proprietários do imóvel com um vereador do município e a ausência de aval da Câmara Municipal sobre a compra.
O Projeto
De acordo com a Secretaria Municipal de Educação, o imóvel localizado no bairro Mirizal possui área total de 10.237,00m² e área construída de 544,66m², atendendo as especificações de localização dimensões e infraestrutura urbana necessária para a construção de uma escola de Ensino Fundamental 1 e 2 com 12 salas de aula conforme padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Indícios de ilegalidade
O imóvel adquirido pela prefeitura por R$ 2.819,167,43, pertencia a Manoel Carneiro e Irlan Carneiro Pereira, ligados ao vereador Raimundo Carneiro (MDB), presidente da Câmara.
No entanto, não houve aval da Câmara Municipal, presidida por Raimundo Carneiro, sobre a negociação, o que despertou estranheza sobre a transação.
De acordo com o parecer da assessoria jurídica da prefeitura, não foi exigida licitação para o procedimento devido a inviabilidade da competição considerando as características de instalação e localização do imóvel em questão, que seriam fundamentais para sua escolha.
A Secretaria Municipal de Educação também alegou como justificativa para a compra a inexistência de terrenos públicos vagos e disponíveis que atendam as necessidades em questão o que teria sido certificado pela diretoria de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Marituba.
Até o momento, ainda não foi aberto o processo de licitação para seleção da empresa que fará a construção da nova instituição de ensino.
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