Prefeita ameaça romper com Águas do Pará diante do abastecimento precário em São João de Pirabas

A prefeita de São João de Pirabas, Kamily Araújo (MDB), anunciou que o município pretende retirar a empresa Águas do Pará da operação do sistema de abastecimento de água da cidade. Segundo a gestora, o fornecimento voltará a ser responsabilidade do Sistema de Abastecimento de Água (SAI), administrado pelo próprio município, já a partir desta semana.

De acordo com a prefeita, a parceria com a concessionária foi articulada pelo Governo do Estado do Pará, mas a expectativa de melhoria no serviço não se confirmou. Ela afirmou que a população continua enfrentando constantes interrupções no fornecimento.

A prefeita de São João de Pirabas, Kamily Araújo (MDB), anunciou que o município pretende retirar a empresa Águas do Pará da operação do sistema de abastecimento da cidade. Segundo a gestora, o fornecimento voltará a ser responsabilidade do Sistema de Abastecimento de Água. pic.twitter.com/etdnKSb4a2

— Portal Estado do Pará Online (@Estadopaonline) April 6, 2026

“Essa ação foi feita através do governo do Estado com a empresa. Mas a gente tinha a esperança que fosse melhorar, e a gente está padecendo com falta de água. Eu, como representante do povo, não posso ficar calada”, declarou.

Em vídeo divulgado neste domingo (5), Kamily Araújo classificou a situação como um “caos” e confirmou a retomada imediata do sistema público. “A partir de amanhã (segunda-feira), o SAI retoma os sistemas de abastecimento da cidade de São João de Pirabas, porque o caos está grande”, afirmou.

A crise no abastecimento não é exclusiva do município. Outras cidades paraenses também registraram reclamações desde a privatização dos serviços de saneamento, iniciada em abril de 2025.

Apesar do anúncio político, o rompimento do contrato não ocorre de forma automática. Concessões de serviços públicos, especialmente no setor de saneamento básico, seguem legislação federal específica e não podem ser encerradas por decisão unilateral sem respaldo jurídico.

Para que o município reassuma formalmente o serviço, seria necessário abrir processo administrativo garantindo direito de defesa à concessionária ou adotar instrumentos legais como a encampação — mecanismo que permite a retomada antecipada do serviço público pelo poder concedente, desde que haja lei específica e indenização prévia à empresa.

O cenário se torna ainda mais complexo porque o modelo de concessão no Pará foi estruturado de forma regionalizada pelo governo estadual, o que limita a autonomia municipal e pode levar o impasse para análise do Poder Judiciário.

Em nota, a Águas do Pará informou que é a legítima operadora dos serviços de água e esgoto em 126 municípios paraenses, incluindo São João de Pirabas.

Segundo a empresa, o decreto da prefeitura do município, que fala da “adoção, pelo Município de São João de Pirabas/PA, por meio do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, de medidas administrativas emergenciais e supletivas, com o objetivo de assegurar o fornecimento mínimode água à população”, apresenta inconsistências legais e pode comprometer a operação e os avanços já realizados.

“A concessionária adota todas as medidas administrativas e eventualmente judiciais para assegurar seu direito e acesso integral aos bens e instalações, com o objetivo de garantir a segurança do sistema recebido e as melhorias contínuas, bem como universalizara cobertura desses serviços em até sete anos”, disse a nota.

“Desde o início da sua operação, em janeiro deste ano, já foram realizados pela concessionária importantes avanços, como a desobstrução de 440 metros de rede de água nos bairros Colina e Piracema, onde moradores relataram estar a mais de há mais de um ano semágua. A concessionária também colocou em operação dois poços que estavam inativos, realiza a limpeza e manutenção de outros 9 e deve perfurar mais dois, garantindo mais água para a população”, completa a Águas do Pará.

“Seguimos em diálogo com o poder público municipal, estadual, agência de regulação e demais órgãos públicos, no intuito de assegurar a prestação contínua dos serviços pela Concessionária nos moldes legalmente estabelecidos”, finaliza a nota da empresa.

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