Professores e servidores estaduais enfrentaram balas de borracha e spray de pimenta durante uma manifestação em frente à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém, nesta quarta-feira (18). A tropa de choque da Polícia Militar interveio no ato que protestava contra a aprovação, em regime de urgência, do Projeto de Lei 729/2024, de autoria do governador Helder Barbalho (MDB). O texto foi aprovado por 28 votos a 10 na última sessão ordinária do ano.
O PL prevê mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) e a possibilidade de revogação do Estatuto do Magistério, além de alterações em gratificações históricas da categoria. O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) criticou duramente as medidas, afirmando que elas representam a retirada de conquistas obtidas por anos de luta. “Não vamos aceitar que leis conquistadas por anos de luta sejam retiradas na surdina por um governo que não respeita a educação”, declarou a entidade.
Segundo a Polícia Militar, a corporação foi acionada para garantir o acesso de deputados que estavam sendo impedidos de entrar na Alepa. A nota oficial afirmou que, mesmo após tentativas de diálogo, “houve arremesso de objetos contra os deputados e os agentes de segurança”, o que teria levado à reação com medidas de contenção.
Por outro lado, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) defendeu o projeto, destacando que ele visa avanços para os professores, como progressões horizontais, valorização da titulação, novas gratificações, e benefícios específicos para programas como o Ensino Integral. A Seduc também mencionou que o Pará paga o maior salário médio do país a professores, R$ 11.447,48, e o segundo maior salário inicial entre redes estaduais, R$ 8.289,87, segundo dados do INEP e do Movimento Profissão Docente.
O episódio marcou mais um capítulo de tensão entre o governo estadual e os trabalhadores da educação, que denunciam a perda de direitos e medidas que consideram prejudiciais à categoria.
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