A bancada do Pará no Congresso Nacional teve posições divididas na votação que derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao chamado PL da dosimetria, proposta que altera critérios de punição e pode reduzir as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
A análise do veto ocorreu em sessão conjunta de deputados e senadores nesta quinta-feira (30) e terminou com ampla maioria pela derrubada. No Congresso, votos ‘sim’ indicavam apoio à manutenção do veto presidencial, enquanto votos ‘não’ representam posição pela derrubada.
VEJA COMO VOTOU CADA DEPUTADO PARAENSE:
| Parlamentar | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Elcione Barbalho | MDB | SIM |
| Celso Sabino | PDT | SIM |
| Airton Faleiro | PT | SIM |
| Dilvanda Faro | PT | SIM |
| Antônio Doido | MDB | NÃO |
| Keniston Braga | MDB | NÃO |
| Delegado Caveira | PL | NÃO |
| Delegado Éder Mauro | PL | NÃO |
| Joaquim Passarinho | PL | NÃO |
| Dra. Alessandra Haber | Podemos | NÃO |
| Olival Marques | Podemos | NÃO |
| Júnior Ferrari | PSD | NÃO |
| Raimundo Santos | PSD | NÃO |
| Henderson Pinto | União Brasil | NÃO |
VOTO DOS SENADORES:
| Parlamentar | Partido | Voto |
|---|---|---|
| Beto Faro | PT | SIM |
| Zequinha Marinho | Podemos | NÃO |
ENTENDA O PL DA DOSIMETRIA
O PL da dosimetria trata da forma como a Justiça define o tamanho das penas aplicadas a condenados, especialmente nos casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. A proposta altera critérios utilizados na fixação das penas quando há condenação por mais de um crime no mesmo contexto. Atualmente, a legislação permite a soma das penas para cada crime, o que pode elevar significativamente o tempo total de prisão.
O projeto aprovado pelo Congresso estabelece limites para essa soma, restringindo a aplicação cumulativa em determinadas situações. Na prática, isso pode levar à redução das penas impostas a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O texto foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob o argumento de que a medida poderia comprometer a responsabilização adequada pelos crimes. No entanto, o Congresso Nacional decidiu derrubar o veto, permitindo que as novas regras entrem em vigor.
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