Permissionária denuncia Prefeitura de Ananindeua por suposta interdição ilegal de boxe na Feira do 40 Horas: “Fui vítima de uma injustiça”

Uma feirante denunciou, em uma rede social, uma suposta interdição ilegal feita pela Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Sedec), nesta terça-feira, 15. Valdinez da Silva Leite afirma ter sido vítima de uma injustiça após ter esbarrado por acidente em outra feirante que, para se vingar dela, teria acionado as autoridades e feito com que suspendessem a venda da comerciante por 15 dias.

O advogado de Valdinez, Dr. Claudio Santos, disse no vídeo que a medida é ilegal, porque permissionários só podem ser impedidos de trabalhar no caso de terem recebido, no mínimo, três advertências do município, o que não teria sido o caso de Valdinez.

“Ela teve o espaço interditado sem que a Prefeitura de Ananindeua tenha feito a devida observância da Lei, que proíbe que os feirantes sejam impedidos de trabalhar sem ao mínimo três notificações”, disse o advogado.

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A equipe do Estado do Pará Online entrou em contato com o Diretor de Feiras e Mercados de Ananindeua, Robert Rodrigues, que informou que a Prefeitura de Ananindeua agiu de acordo com a lei e que há mais de duas notificações emitidas para as duas feirantes envolvidas no assunto, mas não confirmou se a outra permissionária também foi suspensa.

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