A disputa judicial em torno da morte de Henry Borel ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (8). Leniel Borel, pai do menino, ingressou com um recurso na Justiça pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. A defesa alega que houve contradições nas respostas dadas pelos jurados durante a sessão do Tribunal do Júri.
O pedido foi apresentado poucos dias após a conclusão do julgamento que analisou a participação de Monique no caso. Na ocasião, os jurados decidiram desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, entendimento que resultou na concessão do perdão judicial pela magistrada responsável pelo caso.
Segundo os advogados de Leniel, algumas decisões tomadas pelo Conselho de Sentença seriam incompatíveis entre si, o que, na avaliação da defesa, comprometeria a interpretação da vontade dos jurados. Por esse motivo, o recurso solicita a realização de um novo júri.
No documento, a defesa sustenta que os jurados reconheceram elementos relacionados à autoria e à materialidade atribuídas a Monique, mas que, posteriormente, foram apresentadas respostas consideradas contraditórias durante a votação dos quesitos submetidos ao conselho.
“Em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”, declarou o promotor após a divulgação da sentença.
Durante o julgamento, Monique foi condenada por omissão em relação às torturas sofridas por Henry e recebeu pena de um ano e quatro meses de detenção. Como ela já havia permanecido presa preventivamente por período superior ao da condenação, a pena foi considerada cumprida e sua soltura foi autorizada.
Ao justificar o perdão judicial, a juíza Elizabeth Louro entendeu que Monique já havia sofrido consequências severas em razão do caso. A magistrada também mencionou o impacto social e a repercussão enfrentada pela mãe da criança ao longo dos últimos anos.
Além do recurso apresentado pelo pai de Henry e pelo Ministério Público, a defesa do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, também protocolou pedido contestando o resultado do julgamento. Os advogados alegam supostas irregularidades no processo e defendem que eventuais nulidades reconhecidas no caso de Monique também sejam analisadas em relação à condenação de Jairinho.
Já a defesa de Monique sustenta que o julgamento seguiu as regras previstas para o Tribunal do Júri e afirma que a decisão dos jurados deve ser respeitada. Os advogados reiteram que ela não praticou agressões contra o filho e defendem que não conseguiu identificar a tempo a violência que atingia a criança.
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