O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de 4 anos. A decisão foi proferida na madrugada desta quinta-feira (4) pelo Conselho de Sentença do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro.
Já Monique Medeiros, mãe da criança, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo e recebeu perdão judicial, ficando livre de punição pelo crime.
O julgamento, iniciado em 25 de maio, durou 11 dias e se tornou o mais longo da história do Judiciário fluminense. A sentença foi lida pela juíza Elizabeth Machado Louro por volta de 1h43 desta quinta-feira.
Condenação de Jairinho
Os jurados consideraram Jairinho culpado pelos crimes de homicídio qualificado, com agravantes de meio cruel e impossibilidade de defesa da vítima, além do aumento de pena pelo fato de Henry ter menos de 14 anos. O ex-vereador também foi condenado pelos crimes de tortura e coação no curso do processo.
Na sentença, a magistrada destacou a extrema violência empregada contra a criança e classificou a conduta do réu como marcada por “rara e desmesurada covardia”.
Além da pena em regime fechado, Jairinho foi condenado a pagar R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.
Perdão judicial para Monique
Em relação a Monique Medeiros, o Conselho de Sentença entendeu que não houve homicídio intencional. Os jurados decidiram pela desclassificação da acusação para homicídio culposo e pela condenação por tortura por omissão.
A pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de detenção. No entanto, a juíza concedeu perdão judicial, entendendo que a ré já havia sofrido consequências suficientemente severas em razão da perda do filho, da prisão preventiva e da repercussão pública do caso.
Durante a leitura da sentença, Elizabeth Louro afirmou que Monique foi alvo de intensa exposição pública e agressões durante o período em que esteve presa.
Como já havia permanecido presa preventivamente por período superior à pena aplicada, a punição foi considerada integralmente cumprida.
Pai de Henry vai recorrer
Após a decisão, Leniel Borel divulgou nota informando que pretende recorrer da absolvição penal da mãe da criança.
Segundo ele, a defesa buscará a anulação da decisão que concedeu o perdão judicial a Monique. O advogado da família, Cristiano Medina da Rocha, também criticou o resultado e afirmou que irá questionar a sentença nas instâncias superiores.
Caso ocorreu em 2021
O caso ganhou repercussão nacional após a morte de Henry Borel, em 8 de março de 2021, no apartamento onde a criança morava com a mãe e Jairinho, no Rio de Janeiro.
As investigações concluíram que o menino sofreu uma laceração hepática provocada por ação contundente, lesão que causou sua morte. Desde então, o processo se tornou um dos mais acompanhados da história recente da Justiça brasileira.
Com a decisão do júri, Jairinho retorna ao sistema prisional para cumprimento da pena, enquanto a defesa de Monique e a assistência de acusação ainda poderão recorrer do resultado do julgamento.
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