A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA) nomeou, no último dia 5 de maio, os membros da Comissão de Heteroidentificação, que atuará no processo de formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento de vaga para a Advocacia no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), pelo Quinto Constitucional.
Pela primeira vez, a OAB Pará instituiu formalmente essa comissão, que será composta por professores da Universidade Federal do Pará (UFPA) com experiência na atuação em bancas de heteroidentificação.
O que faz a Comissão de Heteroidentificação?
Criadas para garantir a efetividade das políticas de cotas raciais, as comissões de heteroidentificação analisam se a autodeclaração racial apresentada por candidatos que se dizem pretos, pardos ou negros é compatível com seus traços fenotípicos — como cor da pele, textura do cabelo e traços do rosto — além da percepção social dessas características.
No atual processo, 17 candidatos se autodeclararam negros ou pardos. Após análise da banca, apenas 3 foram considerados aptos dentro dos critérios estabelecidos.
Integridade e inclusão
A atuação da comissão busca garantir transparência, isonomia e justiça na aplicação das cotas, reforçando o compromisso da OAB com uma advocacia mais representativa e diversa.
“Políticas de cotas são instrumentos fundamentais para promover inclusão. E garantir sua integridade é parte do nosso compromisso com a igualdade racial e com uma advocacia mais diversa e representativa”, destacou a OAB Pará.
Confira os nomes dos membros da Comissão de Heteroidentificação da OAB-PA:
- Jéssika Jhenniffer da Silva Carvalho – Presidente
- Fábio Braga dos Santos – Membro
- Fernanda dos Anjos Veiga – Membro
- Karina Freitas Rodrigues – Membro
- Mariza de Nazaré Rodrigues da Costa – Membro
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