Nunes Marques assume presidência do TSE com foco no combate à IA nas Eleições 2026

O ministro Kássio Nunes Marques assume nesta terça-feira (12) a presidência do Tribunal Superior Eleitoral com o desafio de enfrentar o uso irregular da Inteligência Artificial nas Eleições 2026. O magistrado substitui Cármen Lúcia no comando da Corte eleitoral e terá André Mendonça como vice-presidente.

Entre as principais preocupações da nova gestão estão a disseminação de desinformação coordenada, o uso de perfis automatizados nas redes sociais e a circulação de conteúdos manipulados por inteligência artificial, como imagens e vídeos falsos de candidatos e figuras públicas.

O TSE já aprovou regras mais rígidas para conter abusos envolvendo IA durante o período eleitoral. A Resolução nº 23.755/26 proíbe sistemas de inteligência artificial de realizarem comparações, recomendações ou priorização de candidatos, mesmo quando solicitados pelos eleitores.

A norma também veta, nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação, a divulgação, republicação ou impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que utilizem imagem, voz ou manifestações de candidatos ou pessoas públicas. Além disso, plataformas digitais deverão identificar de forma explícita conteúdos gerados por inteligência artificial e retirar materiais considerados ilícitos, mesmo sem ordem judicial.

Gestão deve ampliar fiscalização sobre IA

A futura gestão de Nunes Marques pretende ampliar o combate ao uso irregular da tecnologia nas eleições. Uma das medidas em estudo é a criação de convênios com universidades para auxiliar em perícias técnicas de conteúdos produzidos por IA generativa.

A proposta busca evitar sobrecarga na atuação da Polícia Federal durante o período eleitoral.

Entre os pontos que devem nortear a administração do novo presidente do TSE estão:

• reuniões com Tribunais Regionais Eleitorais para discutir demandas locais;
• defesa do sistema de urnas eletrônicas;
• fortalecimento do combate aos efeitos nocivos da inteligência artificial;
• adoção de postura menos intervencionista da Justiça Eleitoral no debate político, priorizando o direito de resposta.

Ao ser eleito presidente do TSE, em abril deste ano, Nunes Marques afirmou que comandar a Corte representa “uma das maiores honras” de sua trajetória.

Já André Mendonça declarou que trabalhará em conjunto com o novo presidente para garantir a realização de eleições “com tranquilidade e segurança democrática”.

Com a saída de Cármen Lúcia da presidência do tribunal, a terceira vaga do Supremo Tribunal Federal no TSE será ocupada pelo ministro Dias Toffoli.

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