O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai relatar as ações que contestam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, promulgada nessa sexta-feira, 8, pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Moraes foi relator das ações penais em que os acusados foram apenados. A norma permite a redução das penas dos réus que foram … Continue lendo Moraes vai relatar ações que pedem suspensão da Lei da Dosimetria