Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que visa acabar com a escala de trabalho 6×1 reuniu, até o momento, o apoio de 71 deputados federais. No entanto, nenhum dos 17 parlamentares eleitos pelo Pará assinou a proposta.
A PEC, que busca modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao extinguir a jornada de seis dias seguidos com um dia de folga, recebeu adesões, principalmente, de parlamentares do PT e PSOL.
Entre os apoiadores estão 37 deputados do PT e toda a bancada do PSOL, além de alguns parlamentares de partidos como União Brasil, PCdoB e PDT. Apesar disso, a proposta enfrenta resistência por partidos de direita, o que tem dificultado a coleta de assinaturas para alcançar as 171 permissões para sua tramitação.
Perfil da Bancada Paraense
Na Câmara, a bancada paraense é composta por deputados de diferentes partidos: nove do MDB, três do PL, dois do PSD, dois da Federação Brasil da Esperança (que inclui PT, PCdoB e PV) e um do União Brasil. Essa composição mostra uma predominância de partidos que não figuram entre os principais apoiadores da PEC, o que pode justificar a ausência de assinaturas dos representantes do Pará.
Confira a lista de deputados federais do Pará:
MDB: Dra Alessandra Haber, Elcione, Priante, Renilce Nicodemos, Antônio Doido, Keniston, Andreia Siqueira, Olival Marques e Henderson Pinto.
PL: Delegado Éder Mauro, Joaquim Passarinho e Delegado Caveira.
PSD: Júnior Ferrari e Raimundo Santos.
PT: Dilvanda Faro e Airton Faleiro.
União Brasil: Celso Sabino.
Resistência e Apoio
A proposta de Erika Hilton pretende abrir a discussão sobre os direitos e condições de trabalho, abordando os impactos da escalada de seis dias seguidos para trabalhadores de diversas categorias.
Segundo a deputada, a escala 6×1 não leva em conta o desgaste físico e emocional dos trabalhadores, representando um modelo defasado e prejudicial à qualidade de vida.
Para muitos deputados de partidos de direita, a mudança na CLT traz riscos para a competitividade e o planejamento empresarial. Dessa forma, a PEC segue estagnada, necessitando ainda de mais assinaturas para ser formalmente protocolada e submetida à discussão.
A PEC também precisa de 27 assinaturas no Senado para avançar e, caso seja aceita, abrirá espaço para um debate intenso sobre a regulamentação das jornadas de trabalho no Brasil, onde muitos trabalhadores ainda enfrentam cargas longas em condições desgastantes.
Até a última atualização desta matéria, não havia apoio formal da bancada do Pará, mostrando um cenário de impasse em torno da proposta de mudança nas condições trabalhistas.
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