Nos dias 28 e 29 de maio, o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Belém, integrou uma importante iniciativa de cadastramento de indígenas refugiados e migrantes Warao na política pública habitacional. A ação foi realizada pela Secretaria Municipal de Habitação de Belém (Sehab) e contou com o apoio da Defensoria Pública do Estado (DPE), da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), do Instituto de Educação do Brasil (IEB) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social de Belém (CREAS).
O objetivo da iniciativa é atender à crescente demanda por moradia digna, segura e acessível para as comunidades indígenas Warao residentes em Belém. Durante os dois dias de mutirão, 162 famílias Warao foram cadastradas pela Sehab.
A ação foi precedida por vistorias de diversos órgãos e instituições, como o Ministério Público, que identificou a necessidade de mobilização para garantir o acesso das famílias às políticas públicas. Como resposta a essa demanda, já foram realizadas ações de cidadania para a regularização e emissão de documentos pessoais, culminando agora no cadastramento habitacional.
O promotor de Justiça Raimundo Moraes destacou que os próximos passos incluem a realização de consultas prévias e informadas, bem como a apresentação e análise de opções habitacionais que respeitem as identidades socioculturais das comunidades Warao.
Outras pautas estão em discussão, como a inclusão das famílias Warao no programa de aluguel social e a proposta de elaboração e execução de projetos de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esses projetos visam realizar melhorias essenciais nas moradias, respeitando as peculiaridades e adequações necessárias.
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