O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), representado pelo promotor de Justiça João Francisco Amaral Neto, ingressou com uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra as operadoras Unimed Oeste do Pará e Unimed Belém. A ação visa assegurar que crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), residentes em Rondon do Pará, tenham acesso contínuo aos serviços de saúde sem interrupções.
Segundo a ação, clínicas e profissionais especializados, como as unidades de fonoaudiologia e terapia das clínicas Envolver e Estimular, são responsáveis por esses atendimentos. No entanto, atrasos frequentes nos repasses financeiros por parte das operadoras de saúde têm causado a suspensão dos tratamentos, impactando o desenvolvimento dos pacientes.
O MPPA alega que a interrupção nos atendimentos compromete o direito à saúde das crianças e adolescentes, além de violar o princípio da dignidade da pessoa humana. A instituição reforça que as operadoras de saúde devem garantir o acesso contínuo aos serviços contratados, sendo responsáveis pela manutenção desses atendimentos para evitar prejuízos ao desenvolvimento das pessoas com TEA.
Na ação, a Promotoria pede que a Justiça determine, de forma urgente, a retomada imediata dos atendimentos aos pacientes com TEA e a regularização dos pagamentos por parte das operadoras de saúde. A Ação Civil Pública tramita na 1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará, e o MPPA espera uma resposta célere do Judiciário para garantir o cumprimento do direito à saúde dessa população.
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