O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, de Defesa Comunitária e Cidadania, da Infância, Juventude e dos Idosos de Barcarena, instaurou Inquérito Civil para apurar o acidente ocorrido na tarde da última quarta-feira (15), no Porto São Francisco, em Barcarena.
Na ocasião, um ônibus urbano com passageiros caiu e afundou no Rio Itaporanga.
A portaria de instauração foi assinada pelo promotor de Justiça Márcio Silva Maués, diante da gravidade do caso e da necessidade de esclarecer as circunstâncias e responsabilidades relacionadas ao acidente.
Além de apurar as causas da queda do ônibus no rio, o Ministério Público também vai verificar a regularidade da prestação do serviço de transporte público no município.
Entre os fundamentos da investigação, o MPPA cita informações divulgadas pela imprensa e pelas redes sociais sobre o acidente, além de relatos sobre a precariedade dos veículos utilizados no transporte coletivo urbano de Barcarena.
O Inquérito Civil tem como objetivo identificar eventuais falhas na prestação do serviço público e verificar se foram observadas as normas de segurança aplicáveis ao transporte coletivo de passageiros.
Como uma das primeiras providências, o MPPA expediu ofício à Procuradoria-Geral do Município de Barcarena, requisitando informações detalhadas sobre o acidente e sobre o funcionamento do transporte público municipal.
O município terá prazo de 15 dias para responder, especialmente sobre o regime de concessão do serviço, as condições da frota e as ações de fiscalização realizadas pelo poder público.
A investigação busca esclarecer se houve falhas na gestão, fiscalização ou operação do transporte coletivo que possam ter contribuído para o acidente.
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