O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu quatro recomendações para unidades de saúde localizadas no distrito de Icoaraci e em Belém. As solicitações abrangem reformas nas instalações, contratações de equipes e aquisição de medicamentos.
As recomendações, emitidas em 4 de março, foram divulgadas nesta segunda-feira (11) pela 5ª Promotora de Justiça Cível, Defesa Comunitária e Cidadania de Icoaraci.
As unidades alvo das recomendações são gerenciadas pela Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) e pela Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). Abaixo estão resumidos os pedidos feitos para cada unidade:
Unidade de Pronto Atendimento de Icoaraci (UPA Daico): adequações prediais e tecnológicas.
Centro de Atenção Psicossocial de Icoaraci (Caps/Icoaraci): medidas para adequações de acessibilidade e manutenção corretiva do imóvel.
Residência Terapêutica Icoaraci: providências para adequações de acessibilidade e manutenção corretiva.
Unidade de Saúde da Família Paracuri I: complementação das equipes médicas e abastecimento de insumos.
O MPPA explicou que as recomendações foram emitidas após vistorias realizadas pelo Grupo de Apoio Técnico Interdisciplinar (GATI), que avaliou a qualidade dos serviços e identificou as necessidades de equipamentos. O Ministério Público do Estado ressaltou que a não implementação das recomendações poderá resultar em medidas legais e judiciais.
Pedimos posicionamento à Sespa e à Sesma e aguardamos retorno.
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