O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Secretaria de Educação do Estado do Pará (Seduc) a conclusão, no prazo de 90 dias, do processo de transferência de cinco escolas indígenas para a gestão estadual. Atualmente, essas instituições estão sob responsabilidade dos municípios no sudeste paraense.
A recomendação, assinada pela procuradora da República Gabriela Puggi Aguiar, abrange a escola Sawari Suruí, localizada em São Geraldo do Araguaia, e as escolas Itapeyga, Parano Ona, Maroxewara e Inaxinganga, em Itupiranga.
Os procedimentos para a estadualização dessas escolas foram iniciados pela Seduc em 2019, mas ainda não foram concluídos. O MPF considera a demora injustificável e prejudicial à qualidade da educação oferecida aos alunos indígenas.
A procuradora ressaltou que a gestão municipal atual não atende aos critérios mínimos necessários para garantir uma educação indígena de qualidade, que deve respeitar as particularidades multiculturais e linguísticas dos alunos. “A manutenção das escolas pelos municípios não supre as necessidades específicas da educação indígena, o que reforça a necessidade de sua estadualização”, afirmou Gabriela Puggi Aguiar.
Além disso, o MPF destaca que tanto os indígenas Aikewara, em São Geraldo do Araguaia, quanto os Parakanã, em Itupiranga, expressaram interesse na estadualização das escolas, conforme informações da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Recomendações como essa servem para alertar sobre irregularidades e a necessidade de medidas corretivas. O não cumprimento da recomendação pode levar o Ministério Público a adotar ações judiciais apropriadas.
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