MPF pede suspensão de obras em territórios quilombolas na Região Metropolitana de Belém

Pedidos de urgência levaram o Ministério Público Federal (MPF) à Justiça Federal para tentar barrar intervenções em áreas ocupadas por comunidades quilombolas no município de Barcarena, no Pará. A medida mira obras de infraestrutura e ações municipais que avançam sobre territórios tradicionais sem consulta prévia.

A ação foi protocolada com solicitação de paralisação imediata da duplicação da rodovia PA-481 e da construção de uma ponte sobre o Rio Itaporanga. O MPF também quer impedir demolições e remoções forçadas em áreas quilombolas, onde comunidades relatam impactos diretos das obras.

No centro do conflito estão as comunidades Sítio Conceição, São Lourenço, Gibrié de São Lourenço, São João, Burajuba e Sítio Cupuaçu. Segundo o MPF, licenças ambientais teriam sido emitidas sem a etapa obrigatória do Estudo do Componente Quilombola (ECQ), que deveria envolver o Incra.

O órgão federal aponta ainda que o estado do Pará autorizou as intervenções sem acionar formalmente o Incra, enquanto o instituto afirma que depende dessa provocação para agir. Nesse intervalo, as comunidades quilombolas ficaram expostas ao avanço das obras e de medidas administrativas.

Além das frentes de construção, o MPF relata ações do município de Barcarena que incluem desocupações compulsórias sem ordem judicial e uso de máquinas para demolir moradias tradicionais. Há também registro de classificação dos moradores como “invasores” em declarações públicas.

Outro ponto contestado é um edital municipal que prevê o cercamento das áreas ocupadas com mureta e arame farpado, o que, segundo o MPF, reforça o risco de restrição territorial. As ações são tratadas na peça como violação de direitos de comunidades quilombolas.

Na avaliação do MPF, o conjunto das medidas configura violação à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), além de indicar racismo ambiental e desrespeito ao direito de autodeterminação dos povos tradicionais.

O pedido à Justiça inclui a suspensão das licenças ambientais, a paralisação das obras e a proibição de novas remoções. Também solicita a inclusão obrigatória de estudos climáticos e ambientais completos antes de qualquer continuidade dos projetos.

Ao final da ação, o MPF requer a anulação de licenças e contratos ligados às intervenções, além de reparação financeira e reconstrução de moradias destruídas. O valor mínimo pleiteado para danos coletivos e climáticos é de R$ 5 milhões.