MPE determina cassação de candidaturas do PL no Pará por fraude em cota de gênero

As ações citam que o partido tinha ciência de que parte das candidaturas femininas pela legenda naquele ano eram inaptas por questões legais, mas não providenciou substituições em tempo hábi

Em 2022, o Partido Liberal no Pará apresentou 29 candidaturas masculinas e 13 femininas, mas não cumpriu a exigência de repasse na mesma proporção do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em relação a gênero e raça para o cargo de Deputado Estadual.

Visto isso, o MDB Pará, assim como Eliel Faustino Filho e Orlando Palheta Lobato ingressaram com ações na Procuradoria-geral eleitoral visando apurar fraude na cota de gênero e abuso de poder econômico do Partido Liberal.

As ações citam que o partido tinha ciência de que parte das candidaturas femininas pela legenda naquele ano eram inaptas por questões legais, mas não providenciou substituições em tempo hábil, assim como não fizeram ajustes nas candidaturas masculinas para manter a proporção legal.

Desta forma, o MPE decidiu pela anulação de votos recebidos pelo partido assim como a recontagem dos quocientes eleitorais e partidários conforme determinado pelo art. 222 do Código Eleitoral.

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