A Justiça Eleitoral anulou os 13.277 votos recebidos pelo candidato Edson Oliveira (PP) para o cargo de prefeito de Bragança nas eleições municipais deste ano. A decisão foi motivada pelo indeferimento do registro de sua candidatura, determinado em primeiro grau e confirmado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). Com a anulação dos votos, o município agora contabiliza 59.224 votos válidos (excluídos nulos e brancos).
Dr. Mário (MDB), que venceu com 75,42% dos votos válidos anteriormente (54.679 votos), passa a ter 92,32% dos votos válidos. O candidato Paulo Quadros (Podemos), que obteve 6,27% dos votos (4.545 votos), agora fica em segundo lugar com 7,67% dos votos válidos.
O indeferimento da candidatura de Edson Oliveira foi embasado na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990) devido à rejeição de suas contas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por atos considerados de improbidade administrativa. Entre as irregularidades apontadas estão falhas em processos licitatórios e a ausência de comprovação de uso adequado de verbas públicas. Oliveira recorreu, argumentando falta de provas e violação ao direito de defesa, mas o TRE-PA manteve o indeferimento de sua candidatura.
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