O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da promotora de Justiça Mayanna Queiroz, entrou com uma Ação Civil Pública solicitando a interdição do matadouro municipal de Bom Jesus do Tocantins, localizado no sudeste do estado. A ação, protocolada na quarta-feira (12), é fruto de uma longa fiscalização que revelou graves irregularidades nas condições sanitárias do estabelecimento.
Desde 2019, o MPPA vem acompanhando a situação do matadouro, monitorando a implementação de medidas corretivas recomendadas pela Agência de Defesa Agropecuária do Estado (Adepará). De acordo com o procedimento administrativo, em 2021, a Adepará constatou a ausência de documentação necessária para o Serviço de Inspeção e a falta de registros dos controles legais de inspeção realizados antes e após os abates.
A vistoria revelou uma série de problemas, incluindo estrutura mal conservada, forros sujos, e a ausência de uma pistola de dardo cativo pneumática para o atordoamento dos animais, o que contraria a legislação de abate humanitário. Outros problemas identificados foram o uso de dispositivos inadequados, como a marreta, a falta de um local apropriado para inspeção das vísceras, uma fossa saturada, portas de banheiros danificadas, e a falta de caixas identificadas para resíduos, com restos de abate espalhados pelo chão.
Em resposta a essas questões, a Promotoria de Justiça solicitou reiteradas informações ao município sobre as providências para a melhoria das condições do matadouro. Em 2022, a prefeitura informou que estava em andamento um projeto de reforma e ampliação da estrutura do abatedouro municipal. A prefeitura também iniciou o processo de licitação para aquisição dos materiais necessários, conforme exigido pelos fiscais da Adepará, e estava providenciando a documentação necessária para a regularização do Serviço de Inspeção.
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