o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da Promotora de Justiça Eliane Moreira, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) em face do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran) para mudança do local da faixa de pedestres existente na BR 316, em trecho paralelo à Avenida Fernando Guilhon, em Marituba, em frente à Agência do Banpará, haja vista a verificação da insegurança sobretudo a ciclistas e pedestres.
A Promotoria de Justiça instaurou o procedimento administrativo para acompanhar medidas adotadas pelo Detran após constatação de riscos aos pedestres, ciclistas e motoristas em razão da faixa de travessia se encontrar logo depois de um retorno de veículos.
Após diversos ofícios enviados, o Detran encaminhou o Relatório Técnico nº 01/2022, indicando algumas providências a serem adotadas para a correção do problema, tais como o deslocamento da faixa de pedestres existente para 75,80 m a frente no sentido crescente da rodovia, posicionada 2,70 m após a parada de ônibus, bem como a construção de passarela em concreto ligando os sentidos crescentes e decrescentes, e também a pintura da faixa de pedestres no sentido decrescente da referida rodovia, todos posicionados alinhados par a travessia completa da Rodovia BR-316, oportunizando mais segurança aos pedestres.
Outras medidas indicadas no relatório técnico consistiam na sinalização do acesso da rodovia BR-316 à Av. Fernando Guilhon, nas proximidades do Banco do Estado do Pará – Banpará, com marcas de canalização e ciclofaixa, com pintura de “pare” na ciclofaixa; bem como a sinalização de ciclofaixa, com pintura de PARE na ciclofaixa e fechamento com blocos New Jersey, do acesso da rodovia BR-316 à Av. Fernando Guilhon, posicionado a 181,60 m da faixa de pedestres existente, em função que condutores ao fazer o retorno na BR-316, sentido decrescente, para o sentido crescente, em seguida fazem o acesso para Av. Fernando Guilhon, gerando grande possibilidade de sinistro de trânsito.
Apesar das providências citadas, o Departamento de Trânsito não adotou medidas efetivas, posto que o problema persiste pelo fato de a faixa de pedestre inadequada não ter sido apagada totalmente. A Promotoria solicitou informações sobre o andamento das obras, porém, sem retorno.
Desse modo, foi expedida recomendação sobre a qual também não houve manifestação por parte do Detran. Enquanto isso, a situação se agravou em razão de haver duas faixas de pedestre bem próximas uma da outra, gerando riscos para os usuários, especialmente para pedestres e ciclistas.
Diante da impossibilidade de solução administrativa, a Promotoria de Justiça ajuizou ação civil requerendo seja determinado pela Justiça ao Detran que adeque a faixa de pedestres e sinalizações, conforme as especificações indicadas na ação, de forma a cumprir com as necessidade atestadas no relatório técnico.
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