O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ingressou com uma Ação Civil Pública contra o município de São João de Pirabas, exigindo providências imediatas para garantir o transporte escolar e a recuperação de estradas nas comunidades rurais de Fortalezinha, Campo do Sal e Olaria. A ação foi protocolada na última quarta-feira (21), após apuração de denúncias que apontam abandono nas vias e prejuízo direto aos estudantes da região.
De acordo com a Promotoria de Justiça local, a situação precária das estradas vicinais tem dificultado o acesso às escolas e comprometido a frequência de crianças e adolescentes às aulas. Além disso, o transporte escolar disponível apresenta falhas recorrentes e veículos em condições inadequadas de segurança.
A promotora de Justiça Gabriela Rios Machado, responsável pela ação, destaca que o MPPA já havia feito recomendações e buscado diálogo com a Prefeitura anteriormente, mas nenhuma medida efetiva foi tomada.
Prazo de 15 dias para plano técnico
Na ação, o Ministério Público pede que a Prefeitura elabore um plano técnico detalhado para recuperação das estradas em até 15 dias. O documento deve incluir cronograma físico-financeiro, assinatura de profissional habilitado e previsão de etapas para garantir a trafegabilidade com segurança.
Além disso, o órgão cobra a regularização imediata do transporte escolar, com a garantia de veículos vistoriados, licenciados e em condições de uso, para evitar que os alunos continuem prejudicados no calendário letivo.
Caso as determinações judiciais não sejam cumpridas, o MPPA solicita que seja aplicada multa diária ao gestor municipal. A iniciativa visa assegurar os direitos fundamentais à educação, ao transporte seguro e à dignidade dos estudantes da zona rural do município.
