Motoristas e entregadores por aplicativo realizaram uma paralisação na manhã desta terça-feira (14), em Belém, como parte de uma mobilização nacional contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152, que trata da regulamentação da categoria. O ato ocorre simultaneamente à análise da proposta na Câmara dos Deputados.
Projeto gera reação da categoria
O PLP 152 propõe a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo no Brasil. Entre os principais pontos do texto está a criação da figura do “autônomo plataformizado”, modelo que não prevê vínculo empregatício pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta garante liberdade para que o profissional organize sua própria jornada e atue em mais de uma plataforma. No entanto, trabalhadores criticam a medida por entenderem que ela pode reduzir direitos trabalhistas.
Durante a mobilização, um dos manifestantes relatou dificuldades enfrentadas pela categoria.
“A gente já é prejudicado pelo trânsito, pela violência, pelos órgãos de trânsito e pela própria plataforma”, afirmou.
Remuneração é um dos principais pontos de crítica
Outro ponto de contestação é a remuneração mínima prevista no projeto.O texto estabelece o valor de R$ 8,50 por corrida em trajetos curtos, de até 3 km para carros e 4 km para motos ou bicicletas, enquanto representantes da categoria defendem o piso de R$ 10.
Apesar disso, o projeto determina que o valor por hora trabalhada não poderá ser inferior ao equivalente proporcional a dois salários mínimos, considerando o período entre o aceite e a finalização da corrida.
A proposta também prevê a divisão da renda, em que 25% são considerados ganhos do trabalhador e 75% destinados a custos operacionais, como combustível e manutenção. Além disso, as plataformas poderão reter até 30% do valor pago pelo usuário, ou 15% em modelos de taxa fixa.
Reivindicações dos trabalhadores
Durante os protestos, os motoristas e entregadores apresentaram uma série de reivindicações, entre elas:
- remuneração justa por quilômetro e tempo
- garantia de corrida mínima
- redução da taxa das plataformas para até 20%
- manutenção da atuação da Justiça do Trabalho
- reconhecimento da categoria como Motorista por Aplicativo de Transporte (MAT)
Mudanças ampliam insatisfação
A versão mais recente do projeto também gerou novas críticas por parte da categoria. Entre as alterações apontadas estão:
- retirada do adicional noturno
- exclusão de gratificação de 30% no fim do ano (semelhante ao 13º salário)
- fim do limite de jornada de 12 horas diárias
Os trabalhadores afirmam que essas mudanças ampliam a precarização das condições de trabalho.
A mobilização segue ao longo do dia, enquanto o projeto continua em análise no Congresso Nacional.
Leia também: