Ministério Público aciona Justiça para garantir resgate e tratamento de gatos abandonados em Castanhal

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de urgência para garantir o resgate, acolhimento e tratamento de 12 gatos em situação de extrema vulnerabilidade em Castanhal, no nordeste paraense.

A ação foi movida pelas promotoras Maria Cláudia Vitorino Gadelha e Maria José Vieira de Carvalho Cunha, coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos dos Animais (NUDAN), contra a Prefeitura de Castanhal e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Segundo o MPPA, os animais viviam em um imóvel localizado no Bairro Imperador e eram cuidados por uma idosa de aproximadamente 84 anos, que acolhia gatos abandonados na região. Após o agravamento do estado de saúde da mulher e sua mudança para outro estado, os animais ficaram sem assistência.

De acordo com as investigações, os gatos apresentam sinais de doenças infectocontagiosas, incluindo sarna, secreções, lesões na pele, magreza extrema e prostração. O Ministério Público também relata a morte de filhotes e de um animal adulto devido ao agravamento do quadro clínico. Na ação, o MPPA pede que o município providencie, em até 24 horas, abrigo, alimentação adequada, atendimento veterinário e manejo legal dos animais, incluindo filhotes e fêmeas gestantes.

Além das medidas emergenciais, o Ministério Público solicita a implementação permanente de políticas públicas voltadas à proteção animal em Castanhal, como controle populacional, microchipagem, criação de abrigo para animais em situação de rua e fortalecimento de ações de adoção responsável.

Segundo o órgão, a omissão do poder público diante da situação pode configurar maus-tratos por omissão e violação das normas constitucionais de proteção à fauna e ao meio ambiente.

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