Milhões gastos antes da campanha oficial criam disputa desigual e desafiam a Justiça Eleitoral

Os gastos financeiros no período de pré-campanha vêm gerando um vácuo de fiscalização contábil imediata que compromete a paridade de armas entre os pré-candidatos.

A legislação brasileira permite atos de pré-campanha (como exaltação de qualidades e menção à pretensa candidatura), desde que não haja pedido explícito de voto.

Contudo, a ausência de um teto legal rígido e de contas bancárias específicas nesse estágio cria brechas para o abuso do poder econômico e por consequência, favorecendo a manutenção de um desequilíbrio e de uma desigualdade entre os concorrentes.

Nesta fase, não existe um CNPJ de campanha emitido pela Justiça Eleitoral, o que impede o rastreamento em tempo real de notas fiscais. Despesas com eventos, viagens, lançamentos de pré-campanha, divulgam a imagem pública do pré-candidato de forma indireta e geralmente o destacam, de acordo com o investimento feito.

É evidente a contratação de marqueteiros, assessores de imprensa e estrategistas políticos sob o disfarce de prestação de serviços ordinários, não contabilizáveis, que desequilibram a disputa.

Estes mecanismos de desigualdade na disputa estão cada vez mais ostensivos e constituem investimentos massivos e antecipados de recursos financeiros que desequilibra ilegalmente o pleito

Pré-candidatos ricos conquistam recall de marca com o eleitorado meses antes do início oficial da propaganda permitida.

Vimos assistindo uma verdadeira asfixia das candidaturas “menores”, aquelas que por pura ausência de recursos, são compelidas a cumprir a legislação eleitoral em relação a vedação de gastos antecipados.

Esses políticos sem acesso a grandes verbas privadas ou fundos partidários robustos iniciam a disputa praticamente invisibilizados.

Atualmente a olhos vistos, alguns personagens da política despejam recursos, por meio de gastos antes de agosto para que, dentro do período oficial, os tetos impostos pelo Tribunal Superior Eleitoral não sejam extrapolados, nem precisam, já iniciam a disputa bem à frente.

As despesas ostensivas vão desde o impulsionamento na internet, sem qualquer transparência ou respeito às regras de prestação de contas posteriores, passando por escritórios eleitorais bem estruturados, viagens pelo estado todo, visitas prévias em todas as regiões, locação de aeronaves, gastos com combustível e equipes de cobertura, mídia e marketing, tudo sem limites ou fiscalização, desrespeitando a legislação eleitoral e desequilibrando completamente a disputa.

O fato é que assistimos nas últimas eleições a normalização do abuso econômico praticado antes do período oficial de propaganda, que fica totalmente imune de ser punido.

Os excessos, muitas vezes incontroversos e notórios, que por lei poderiam e deveriam resultar na cassação do registro, tirando dos gastadores imediatamente o direito de concorrer, não são mais temidos.

O que deveria gerar o afastamento da vida política e a impossibilidade de disputa de cargos públicos, parece simplesmente ignorado pelos candidatos ricos.

As multas que deveriam ser pesadas e pedagógicas, têm sua aplicação de penalidades financeiras baseadas numa nível gravidade, que chega a compensar a extensão do abuso cometido.

Assim, em meio a um ambiente notadamente desigualado, seja pelo abuso econômico, seja pela omissão de contê-lo pelos meios legais ordinários, coloca a vontade livre do eleitor à mercê do poder do marketing bem elaborado e bem pago, mesmo antes de começar a disputa. Enquanto o candidato comum, com poucas chances de concorrer.

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