O Governo do Estado do Pará e a Prefeitura de Marabá assinaram, neste sábado (5), um convênio para a concessão de mão de obra carcerária, permitindo que 40 internos dos regimes semiaberto e aberto atuem na limpeza e manutenção de espaços públicos da cidade.
A iniciativa integra a política de reinserção social do governo estadual e é coordenada pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A ação já está em curso em municípios como Belém, Itaituba, Paragominas, Redenção e Bragança, beneficiando atualmente mais de 300 internos no estado.
O convênio seguirá os mesmos moldes dos contratos já implementados pela Seap, com base na Lei nº 9.078, que estabelece diretrizes para o trabalho prisional no Pará. Os internos receberão salário mínimo, terão registro de contribuição previdenciária e atuarão sob a coordenação do Serviço de Saneamento Ambiental de Marabá (SSAM).
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