O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaurou um inquérito civil para fiscalizar a origem ambiental do gado vivo embarcado no Porto de Vila do Conde, em Barcarena. A medida, formalizada por meio da Portaria nº 018/2025-MPPA/1ªPJ MADCCJIB, foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Silva Maués de Faria, titular da 1ª Promotoria de Meio Ambiente, Defesa Comunitária e Cidadania do município.
O procedimento tem caráter preventivo e objetiva garantir que o gado exportado a partir do porto tenha origem lícita, em conformidade com as normas ambientais. O MPPA destaca a relevância da atividade pecuária no Pará, um dos maiores produtores de bovinos do país, além da existência de grandes frigoríficos no estado.
A investigação também considera o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC da Carne), firmado por iniciativa do Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de coibir a comercialização de carne proveniente de áreas desmatadas ilegalmente.
Desde 2008, o Porto de Vila do Conde é utilizado como ponto de embarque de gado vivo com destino ao exterior. No entanto, segundo o MPPA, persistem lacunas na fiscalização da origem desses animais, sobretudo pela ausência de controle efetivo por parte da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).
A portaria também menciona o histórico de acidentes no porto, como o naufrágio do Navio Haidar, em 2015, que resultou na morte de milhares de bois e gerou danos socioambientais significativos.
Diante do cenário, o MPPA notificou diversos órgãos estaduais — entre eles, a Semas, a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (Adepará) e a Companhia Docas do Pará (CDP) — para que, no prazo de 30 dias, informem as medidas já adotadas quanto à fiscalização da origem ambiental do gado embarcado.
Além disso, a CDP e a Adepará deverão apresentar dados sobre a procedência dos animais transportados em operações anteriores, incluindo a identificação das áreas de origem e dos respectivos proprietários.
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