Na noite da quarta-feira (29), durante a operação “Arco-Verde” no município de Dom Eliseu, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de 37,2 metros cúbicos de madeira serrada sendo transportados ilegalmente. Por volta das 20h30, no km 30 da BR 222, agentes da PRF abordaram um caminhão M. Benz LS 1519, que transportava a madeira sem a devida licença válida.
Durante a fiscalização, foi apresentada uma Guia Florestal cuja situação constava como “recebida”. Conforme a Instrução Normativa 21/2014 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), tal status invalida o documento para o transporte, indicando a possibilidade de reutilização indevida da guia. A PRF explicou que esta prática se enquadra como uma infração penal, de acordo com o Art. 46 da Lei No 9.605 de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
A PRF também informou que constatou que o transporte da madeira ocorria durante o período noturno, o que intensifica a gravidade da infração pelas dificuldades adicionais que impõe à fiscalização ambiental. Diante da irregularidade, tanto o responsável pela emissão da nota fiscal, quanto o transportador da carga foram informados do cometimento do crime e de seus respectivos direitos e deveres. O motorista do caminhão foi submetido à assinatura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência – TCO, comprometendo-se a comparecer em juízo.
A carga foi apreendida e está retida no pátio da Unidade Operacional da PRF em Dom Eliseu-PA, à disposição das autoridades competentes.
“A PRF reitera o seu compromisso com a preservação ambiental e com a segurança nas estradas, e mantém seu esforço constante no combate à exploração ilegal de recursos naturais, protegendo o patrimônio natural para as presentes e futuras gerações”, destaca, em nota.
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