DPE processa prefeito de Cametá e pede condenação de R$ 1 milhão por travar título quilombola

A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE) protocolou uma Ação Civil Pública na Vara Agrária de Castanhal pedindo a condenação do prefeito de Cametá, Victor Cassiano (MDB), ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Conforme informações do portal G1 Pará, a instituição acusa o gestor municipal de promover uma interferência ilegal e inconstitucional para paralisar a titulação do território tradicional da comunidade quilombola Mupi-Torrão, no nordeste paraense.

O processo de regularização da área de 70 hectares, onde vivem mais de 150 famílias com registros históricos desde o século XVIII, tramita há 17 anos no Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e já cumpriu todas as etapas legais. Contudo, conforme histórico do caso revelado em reportagem publicada pelo portal Alma Preta Jornalismo ainda em 2024, a prefeitura enviou ofícios ao órgão estadual solicitando a suspensão do trâmite sob a alegação de que pretende criar um distrito administrativo no local. Para a defensora pública Andreia Barreto, a medida configura uma tentativa de apropriação de terras públicas estaduais que deveriam ser destinadas a povos tradicionais.

“Há uma impropriedade jurídica nesse caso. O município formulou um pedido de delimitação para criação de distrito, mas na prática o que o gestor quer é que o Iterpa passe a área para o município. Não cabe ao município questionar a condição de quilombola, porque a legislação garante o autorreconhecimento”, afirmou a defensora Andreia Barreto em entrevista ao Alma Preta na ocasião das primeiras denúncias.

Diante da instabilidade e da insegurança jurídica geradas na comunidade, a Defensoria pede agora na Justiça que o Iterpa seja obrigado a entregar o título definitivo em até seis meses, proíba novas interferências do município e aplique a multa de R$ 1 milhão ao prefeito.

Se aceito, o valor será revertido para a associação comunitária (Arquim) para financiar projetos socioambientais.

Em nota ao EPOL, o prefeito Victor Cassiano afirmou não ter conhecimento da possível intervenção. Ele alega ainda quenão há nenhum documento formalizado da prefeitura atravessando o processo de titularização.

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