O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta terça-feira (9), o julgamento em plenário que analisa a validade e a legalidade da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto para a presidência da República realizada pelo instituto AtlasIntel. A análise do caso foi interrompida após um pedido de vista formulado pela ministra Estela Aranha. Até o momento da interrupção, o placar marcava 1 a 0 para referendar o veto ao estudo, com o voto do relator. Não há uma data fixada para a retomada dos debates na Corte.
A controvérsia jurídica teve início na segunda-feira (8), quando o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, atendeu de forma individual a um pedido de liminar protocolado pelo Partido Liberal (PL). Kassio determinou a suspensão imediata da circulação do levantamento, por entender que o questionário aplicado induziu as respostas dos eleitores. Com a ordem, a pesquisa foi proibida de permanecer nos canais oficiais da AtlasIntel, de ser republicada por terceiros ou de receber impulsionamento pago nas redes sociais.
A amostragem estatística em discussão foi divulgada no dia 19 de maio e apontava uma oscilação negativa de cinco pontos porcentuais nas intenções de voto do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao Planalto.
A queda foi associada pelo instituto ao surgimento público de diálogos gravados entre o parlamentar e o banqueiro Daniel Vorcaro. O PL contestou judicialmente a inclusão de perguntas específicas sobre o chamado “caso Master”, além do fato de os entrevistados terem sido submetidos a um arquivo de áudio no qual o senador pedia recursos financeiros ao banqueiro para produzir o filme Dark Horse, uma cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Limites metodológicos e uso de mídias
Durante a sessão desta terça-feira, o ministro Kassio Nunes Marques reafirmou seu posicionamento técnico contra a pesquisa. Ele argumentou que existem elementos consistentes que apontam para o comprometimento da neutralidade metodológica do questionário.
“A existência de sequência de perguntas que, ao menos em juízo de cognição sumária, aparentam extrapolar a simples aferição neutra da opinião pública para introduzir estímulos narrativos possivelmente aptos a influenciar as respostas”, pontuou o presidente da Corte Eleitoral antes do pedido de vista.
O julgamento também levantou debates profundos entre os magistrados sobre os limites das técnicas de entrevista no país. Em um aparte, o ministro Dias Toffoli manifestou preocupação com a possibilidade de institutos utilizarem conteúdos em áudio ou vídeo antes de questionar os cidadãos sobre suas preferências partidárias.
“Pode fazer vídeo? A gente sabe o que vai acontecer, vai ter vídeo para tudo quanto é lado. Diante desse vídeo, você votaria em A, B ou C? Vai ter vídeo até citando juízes. Não vamos ser ingênuos”, alertou Toffoli, destacando que o veredito final deste caso servirá para fixar os parâmetros regulatórios das pesquisas de intenção de voto que vão balizar o pleito de outubro.
No campo das defesas, o advogado da AtlasIntel, Gualter Rafael Maciel Bezerra, contestou a ação do partido e afirmou que o PL não conseguiu apontar nenhuma violação concreta às normas regimentais de estatística eleitoral, baseando sua reclamação em uma insatisfação subjetiva com o impacto de um fato político público e notório. Por outro lado, a advogada Maria Claudia Bucchianeri, representante do PL, sustentou que o estudo possui um vício formal grave e fatal por não ter anexado ao processo judicial nem transcrito a íntegra das mídias audiovisuais que foram apresentadas aos eleitores no momento da coleta de dados.
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