A Justiça Federal determinou a suspensão imediata das obras de explosão de rochas, conhecidas como derrocamento, no Pedral do Lourenção, no rio Tocantins, em Marabá (PA). O projeto, que prevê alterações em pedreiras e corredeiras ao longo de mais de 40 quilômetros, teve sua paralisação oficializada em 26 de junho de 2025.
A medida visa proteger a biodiversidade local e garantir a preservação das atividades diárias de pelo menos 23 comunidades tradicionais, entre ribeirinhos, quilombolas e indígenas, além de evitar danos irreparáveis à fauna aquática da região. A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades como a ausência de consulta prévia às comunidades afetadas e a insuficiência dos estudos ambientais apresentados.
O MPF destaca que a criação do canal de navegação pode causar impactos graves no meio físico, como erosão das margens e ilhas, alteração das correntes e poluição da água. No meio biótico, espera-se o afastamento e mudanças no comportamento dos peixes, dificuldades na recuperação dos estoques pesqueiros e a introdução de espécies exóticas. No aspecto socioeconômico, a obra pode alterar áreas de pesca, rotas de navegação, aumentar o esforço pesqueiro e reduzir a renda das comunidades locais.
Além disso, o MPF aponta falhas graves nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA), que não consideram adequadamente os riscos para a fauna aquática, especialmente para espécies jovens, nem os impactos sobre o modo de vida das populações ribeirinhas. O Ibama, responsável pela licença de instalação concedida em maio, emitiu pareceres técnicos que indicam a precariedade do diagnóstico socioambiental apresentado pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), responsável pelo empreendimento.
A decisão judicial também determina a realização de uma inspeção para avaliar pessoalmente as condições locais antes do início das obras, que permanecerão suspensas até que o pedido principal do MPF — a anulação da licença ambiental para o derrocamento — seja julgado. O juiz André Luís Cavalcanti Silva, da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária, ressaltou a necessidade da medida para evitar danos irreparáveis.
O projeto integra a ampliação da hidrovia Araguaia-Tocantins, rota estratégica para o escoamento de commodities como soja e milho entre Mato Grosso e Pará. Organizações sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), têm manifestado preocupação com os riscos ambientais e sociais que a obra representa para as comunidades tradicionais e o ecossistema local.
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