Justiça recebe sete denúncias do MPF por corrupção no Pará durante a pandemia de Covid-19

A Justiça Federal aceitou sete denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus investigados por supostos esquemas de corrupção envolvendo recursos destinados às áreas de saúde e educação no Pará durante a pandemia de covid-19.

As acusações foram apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPF) e deram origem a ações penais que apuram crimes como organização criminosa, lavagem de dinheiro, peculato, fraude em licitações, associação criminosa e falsidade ideológica, conforme cada processo.

Com o recebimento das denúncias pela 3ª e pela 4ª Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Pará, os investigados passam oficialmente à condição de réus. A partir da citação, eles terão dez dias para apresentar defesa.

Ao analisar os casos, os magistrados entenderam que as denúncias estão acompanhadas de indícios suficientes para o prosseguimento das ações. Entre os elementos citados estão relatórios do Coaf, registros bancários, interceptações telefônicas e outras provas reunidas durante as investigações.

Operação Reditus

Seis das denúncias aceitas fazem parte da Operação Reditus, que investiga um suposto esquema de direcionamento de contratos envolvendo Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela administração de hospitais públicos no Pará.

Segundo o MPF, agentes públicos, empresários e outros envolvidos teriam atuado de forma coordenada para favorecer determinadas entidades durante as contratações. A investigação aponta que, no período da pandemia, a dispensa de chamamento público teria facilitado a celebração desses contratos.

Ainda conforme a acusação, após receberem recursos públicos, algumas organizações sociais contratavam empresas ligadas ao próprio grupo investigado, prática que teria dificultado a fiscalização e permitido o desvio de verbas destinadas à saúde.

Operação Solércia

A sétima denúncia integra a Operação Solércia, que apura supostas irregularidades na contratação emergencial para aquisição de cestas de alimentação pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) em 2020.

De acordo com o MPF, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico teriam sido utilizadas para simular concorrência e comprometer a competitividade do processo de contratação. As investigações também apontam indícios de uso de empresas de fachada e “laranjas” para ocultar os verdadeiros responsáveis pelos negócios.

As denúncias foram recebidas nesta fase inicial do processo, o que significa que a Justiça considerou haver elementos suficientes para o andamento das ações penais. Os fatos ainda serão analisados ao longo da instrução processual, garantindo aos réus o direito ao contraditório e à ampla defesa.

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