Justiça manda Virginia Fonseca apagar publicações de bets e proíbe propaganda com promessa de lucro

A influenciadora Virginia Fonseca terá de remover das redes sociais publicações de divulgação de apostas eletrônicas que contrariem a legislação brasileira. A determinação foi proferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), após recurso apresentado pelo Ministério Público.

Na decisão, o desembargador Renato Rodovalho Scussel estabeleceu o prazo de 48 horas para que a influenciadora exclua conteúdos produzidos em parceria com a plataforma Blaze que estejam em desacordo com as regras em vigor. A informação foi divulgada pela Agência Brasil.

Além da retirada das postagens, Virginia também fica impedida de divulgar anúncios que associem apostas a ganhos garantidos, renda extra, investimentos ou alternativas de emprego. Segundo o magistrado, a legislação que regulamenta o setor veda campanhas publicitárias que incentivem a ideia de lucro fácil por meio das apostas.

O desembargador ressaltou que a medida vale apenas para conteúdos que desrespeitem as normas legais, sem impedir toda e qualquer publicidade relacionada às plataformas de apostas.

A decisão atende parcialmente a um recurso do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). No início do mês, o órgão ingressou com uma ação civil pública contra Virginia e a Blaze, pedindo o pagamento de R$ 120 milhões por supostos danos morais coletivos causados pela publicidade considerada abusiva.

Em primeira instância, o pedido para barrar as publicações havia sido negado. Após o recurso, a segunda instância concedeu a liminar determinando a retirada dos conteúdos apontados como irregulares.

Até o momento, a defesa de Virginia Fonseca não havia se manifestado sobre a decisão.

Leia também: