STF mantém cassação do mandato de Chiquinho Brazão

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (21) manter a cassação do mandato do ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A decisão rejeita o pedido apresentado pela defesa do ex-parlamentar, que questionava a perda do cargo após sua prisão e posterior condenação no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

No recurso encaminhado ao Supremo, a defesa alegou que a Câmara dos Deputados desrespeitou o princípio da presunção de inocência ao declarar a perda do mandato em razão das faltas às sessões. Ao analisar o caso, Flávio Dino concluiu que a decisão da Casa Legislativa observou as regras previstas na Constituição Federal e no regimento interno. O ministro também destacou que a condenação de Chiquinho Brazão e a manutenção de sua prisão tornam inviável o exercício do mandato parlamentar.

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, o major da Polícia Militar Ronald de Paula e o ex-policial militar Robson Calixto por participação no assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, ocorrido em 2018. Os irmãos Brazão receberam pena de 76 anos de prisão.

Os demais condenados também cumprem penas definidas pelo Supremo. Rivaldo Barbosa foi sentenciado a 18 anos de prisão, Ronald de Paula a 56 anos e Robson Calixto a nove anos. Todos cumprem prisão definitiva, com exceção de Chiquinho Brazão, que permanece em prisão domiciliar por questões de saúde.

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