A Justiça do Pará atendeu ao pedido do Sindicato dos Jornalistas do Estado (SINJOR-PA) e concedeu, na noite desta terça-feira (16), um mandado de segurança garantindo o acesso dos profissionais da imprensa ao prédio da Secretaria de Educação do Estado (Seduc), ocupado desde o dia 14 por um movimento indígena.
A liminar foi concedida pela desembargadora Maria Filomena Buarque, que determinou que o secretário de Educação, Rossieli Soares, permita a entrada de jornalistas habilitados e credenciados enquanto durar a ocupação.
A decisão também assegura a captação de imagens e a realização de entrevistas, determinando que as autoridades tomem as providências necessárias para garantir a segurança, a ordem e a integridade física de todos os presentes no local.
O Sindicato argumentou que a restrição ao acesso dos jornalistas violava o direito à informação e o livre exercício da profissão, direitos garantidos pela Constituição Federal. A decisão estabelece uma multa diária de R$ 50 mil ao governo do Estado em caso de descumprimento, que será revertida ao SINJOR-PA.
Para a diretoria do Sindicato, a medida representa uma vitória para a democracia e para a liberdade de imprensa, contrapondo-se às atitudes autoritárias do governo estadual.
Leia também:
