A Justiça Eleitoral determinou a busca e apreensão de um trator e uma ambulância adquiridos com recursos públicos, que deveriam ter sido destinados à Prefeitura de Santa Maria do Pará, mas permaneciam sob controle de aliados políticos do deputado federal Antônio Leocádio dos Santos, conhecido como Antônio Doído.
Os veículos, segundo decisão da 4ª Zona Eleitoral de Castanhal, foram exibidos em um evento político-midiático do então pré-candidato a prefeito César do Asfalto, aliado do deputado, às vésperas do período eleitoral de 2024. No entanto, conforme apurado na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), os bens nunca chegaram oficialmente ao patrimônio do município, levantando suspeitas de abuso de poder econômico e uso indevido de bens públicos em benefício político.
A juíza Ana Louise Ramos dos Santos, responsável pelo caso, determinou que os veículos sejam localizados e apreendidos nas dependências do “Complexo César do Asfalto” ou em outro endereço vinculado aos investigados, como a Associação de Moradores dos Conjuntos Residenciais Albatroz I e II. Após a apreensão, os bens deverão ser depositados sob custódia da Prefeitura de Santa Maria do Pará até a conclusão do processo.
A decisão cita ainda que, embora o deputado tenha apresentado documentos apenas sobre a origem do trator, não prestou qualquer comprovação sobre a ambulância, o que caracteriza descumprimento de decisão judicial anterior. Como resultado, o parlamentar foi multado em R$ 100 mil pelo não cumprimento da liminar que exigia a apresentação da documentação completa de aquisição e entrega dos bens.
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O Ministério Público Eleitoral também se manifestou favoravelmente à busca e apreensão, reforçando a tese de que houve uso irregular de recursos públicos com finalidade eleitoral.
Se confirmadas as irregularidades, os envolvidos — entre eles Antônio Doído e César do Asfalto — podem ser tornados inelegíveis por até oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral para casos de abuso de poder econômico.
Até o momento nenhum dos dois se posicionou sobre o caso, o espaço permanece aberto para pronunciamentos de ambas as partes.
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