A Justiça do Estado do Pará determinou, nesta segunda-feira (4), que a Prefeitura de Belém apresente, em até 60 dias, um plano para recuperar a Casa Dia, unidade referência no atendimento a pessoas com HIV/AIDS. A decisão veio após laudos técnicos apontarem falhas graves na estrutura e no funcionamento do local.
A decisão foi emitida após ação do Ministério Público, com base em inspeções técnicas que identificaram problemas recorrentes desde 2019. Entre as irregularidades estão ausência de alvará sanitário, infiltrações que impossibilitam o uso das enfermarias, falhas elétricas que impedem o uso da sala de vacinação e descarte inadequado de resíduos hospitalares.
De acordo com laudos das inspeções, a unidade não oferece condições adequadas de atendimento e coloca em risco pacientes que dependem de acompanhamento contínuo. Muitos deles estão em situação de vulnerabilidade, o que aumenta a gravidade do cenário.
Na determinação, a Justiça considerou que houve omissão do poder público de Belém. O plano exigido deve incluir cronograma de obras e prazos para retomar com os leitos, vacinação e fisioterapia oferecidos aos pacientes.
A unidade é responsável por cuidar de pessoas que dependem de assistência médica regular e serviços especializados, o que torna a situação ainda mais delicada. Diante desse cenário, a Justiça reforçou a necessidade de uma solução rápida para assegurar condições de atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Leia também: