O candidato a prefeito de Santarém, JK do Povão (PL), entrou com uma ação judicial contra o Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. visando a reativação imediata de suas contas nas plataformas Instagram e Facebook. As contas foram suspensas no domingo (22), sem notificação prévia, o que, segundo o candidato, tem prejudicado sua campanha eleitoral.
A ação foi protocolada no Juizado das Relações de Consumo de Santarém, com base na alegação de que a suspensão das contas viola o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). JK argumenta que a ausência de aviso prévio fere seus direitos e compromete sua capacidade de comunicação com os eleitores, especialmente durante o período crítico que antecede as eleições municipais de 2024.
O juiz responsável pelo caso, Vinicius de Amorim Pedrassoli, analisou a petição inicial e decidiu conceder uma tutela de urgência, determinando que o Facebook restabeleça o acesso às contas do candidato em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, até o limite de R$ 30.000,00.
Além disso, o magistrado intimou a empresa a fornecer, em um prazo de 48 horas, informações detalhadas sobre os motivos que levaram à suspensão das contas de JK.
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