A Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que a União forneça água potável de forma regular a comunidades indígenas nos municípios de Itaituba, Jacareacanga, Aveiro, Novo Progresso e Trairão, no sudoeste do Pará. A medida atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que denunciou a crise hídrica e a contaminação por mercúrio como graves ameaças à saúde das etnias da região.
A decisão, divulgada na última terça-feira (29), obriga o fornecimento de água por meio de caminhões-pipa, galões ou outros meios adequados, com abastecimento garantido até o dia 10 de cada mês. O descumprimento implicará multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil. A responsabilidade pela execução é do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Tapajós, vinculado à Secretaria de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.
Segundo o MPF, a situação se agravou com secas históricas na Amazônia, que reduziram o nível dos rios, inviabilizando o acesso à água nas aldeias. Relatórios da própria Sesai apontam que a escassez hídrica tem causado sérios riscos à saúde, à higiene e à alimentação das comunidades indígenas, que há meses recorrem a igarapés poluídos.
Além da estiagem, outro fator crítico é a contaminação por mercúrio, decorrente da mineração ilegal. Estudos mencionados na ação revelam que 87,5% dos indígenas da aldeia Sawré Aboy apresentaram mercúrio no organismo, detectado por análise de cabelo. O consumo de peixes contaminados provoca danos neurológicos severos, como dificuldades motoras e cognitivas — impactos ainda mais graves entre crianças.
Moradores relataram aumento de casos de diarreia e problemas neurológicos, reflexos do consumo de água imprópria. “A contaminação não afeta apenas a saúde física, mas compromete o desenvolvimento psicossocial de gerações, colocando em risco o futuro dos povos originários”, alertou o MPF.
Uma perícia realizada pelo órgão identificou ainda uma redução orçamentária de 87% por indígena no Dsei Tapajós entre 2014 e 2024. Segundo os cálculos, ao ritmo atual de investimentos, seriam necessários 21 anos para levar água potável a todas as aldeias. Apesar disso, o plano apresentado pelo Dsei, com previsão de instalação de sistemas até 2027, foi considerado insuficiente pela Justiça.
A decisão judicial destaca que promessas de longo prazo não garantem o direito à vida e à saúde das populações indígenas e cobra ações imediatas para mitigar a crise humanitária na região. Para o MPF, a situação exige uma resposta urgente do poder público frente ao avanço da vulnerabilidade social e ambiental.
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