Nesta quarta-feira, 22, a juíza Lucyana Pereira, da Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará (SJPA), decidiu pela desocupação parcial do prédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), em Belém, ocupado por representantes de diversos povos indígenas desde a última terça-feira, 14 de janeiro.
Ao todo, a decisão destaca que não pretende violar o direito de manifestação dos povos indígenas, mas também busca garantir o direito dos trabalhadores do local terem pleno acesso as suas áreas de trabalho, visto a proximidade do início de um novo ano letivo. Desta forma, a juíza pondera a desocupação em áreas como a portaria, blocos 1 e 2, assim como rampas e escadarias que dão acesso às áreas mencionadas.
A decisão atende de forma parcial o pedido de tutela antecipada feito pelo governo do estado. A magistrada também cita que o impacto da ocupação sobre o funcionamento da Seduc afeta toda a sociedade, assim como os próprios povos indígenas. Em um trecho, o documento diz: “o direito à manifestação, embora legítimo e relevante em uma sociedade democrática, não pode inviabilizar a continuidade de serviços públicos essenciais, como a educação”.
E agora?
Em até 12 horas, os manifestantes devem desocupar áreas como a portaria da Seduc e a área dos blocos 1 e 2, assim como as rampas e escadarias que dão acesso a essas áreas. O espaço liberado agora se limita ao auditório, refeitório e área externa do prédio. Em caso de descumprimento, a multa é de 2 mil reais por hora.
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