O prefeito de Itaituba, Valmir Climaco de Aguiar, teve seus direitos políticos suspensos e deverá ser afastado do cargo, além de pagar multa correspondente a cinco meses de salário. A decisão judicial, que transitou em julgado no dia 20 de agosto de 2024, também impede Climaco de firmar contratos com o Poder Público e de receber benefícios fiscais ou creditícios. A sentença foi confirmada após rejeição do recurso de apelação por deserção.
A ação foi movida pelo Ministério Público, que solicitou a execução imediata da sentença. O juiz Wallace Carneiro de Sousa, da 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba, determinou, além do pagamento da multa, que a suspensão dos direitos políticos seja comunicada aos Poderes Legislativo e Executivo.
Valmir Climaco deverá cumprir a sentença de forma voluntária no prazo de 15 dias, conforme o artigo 523 do Código de Processo Civil. O caso será registrado no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa, e ofícios serão enviados ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e demais órgãos para adoção das medidas cabíveis.
A decisão é resultado de uma denúncia apresentada pelo promotor de Justiça Dirk Costa de Mattos Junior, que pediu o afastamento do prefeito. A sentença foi proferida no dia 17 de outubro de 2024.
Com informações de Portal Giro
