O ex-prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Sidney Moreira, sofreu um novo revés na disputa judicial envolvendo uma área rural conhecida como Fazenda BRLATAF, localizada no município de Abel Figueiredo, no sudeste do Pará.
A mais recente movimentação do caso terminou com o arquivamento da execução na Justiça Estadual, encerrando uma nova tentativa relacionada à posse do imóvel.
A disputa pela área se arrasta há cerca de 16 anos. O terreno integra uma região conhecida como Complexo Moraes, onde existem questionamentos sobre a situação fundiária e a titularidade das terras. Parte da área é vinculada ao Estado, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), e outra parte à União, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O local também é ocupado por famílias de pequenos produtores rurais.
Em 2021, a Justiça do Pará anulou um pedido de reintegração de posse apresentado por Sidney Moreira. Na ocasião, a decisão judicial apontou irregularidades na documentação utilizada para embasar a ação, entendimento que também foi acompanhado por levantamentos realizados por órgãos fundiários, conforme consta nos autos do processo.
Mais recentemente, uma nova iniciativa judicial foi apresentada na Vara Agrária de Marabá. Entretanto, advogados que representam mais de 30 famílias residentes na área adotaram medidas para resguardar a permanência dos ocupantes, incluindo uma atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Posteriormente, o processo na esfera estadual foi arquivado.
Além da disputa judicial, o caso também ganhou repercussão no cenário político local, em razão das alianças construídas pelo ex-prefeito para as eleições de 2026. No entanto, não há decisão judicial que relacione essas articulações ao andamento do processo fundiário.
Até o momento, Sidney Moreira não se manifestou publicamente sobre o arquivamento da execução. O espaço permanece aberto para eventual posicionamento do ex-prefeito e de sua defesa.
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