Justiça aplica multa milionária ao governo do Pará e Prefeitura de Belém por descumprirem medidas de acolhimento ao povo Warao

A Justiça Federal determinou a aplicação de multas que somam R$ 2 milhões ao Governo do Pará e à Prefeitura de Belém por descumprimento de decisões judiciais e de um acordo voltado ao acolhimento da população indígena Warao na capital paraense. A medida atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Machado.

Segundo a decisão, tanto o estado quanto o município deixaram de cumprir obrigações relacionadas à garantia de condições adequadas de acolhimento para os indígenas Warao, grupo que vive em situação de migração e refúgio em Belém. O processo aponta que diversas famílias continuavam submetidas a condições precárias em abrigos e moradias improvisadas.

No caso do Governo do Pará, a Justiça considerou irregular a tentativa de alterar unilateralmente os termos de um acordo judicial já homologado. O estado pretendia substituir a manutenção de uma casa de triagem para indígenas recém-chegados por um repasse financeiro de R$ 1 milhão à Prefeitura de Belém.

Para a Justiça Federal, a mudança não poderia ocorrer sem diálogo com o Ministério Público Federal e com as lideranças indígenas envolvidas. O entendimento foi de que a alteração desrespeitou os termos previamente estabelecidos e homologados judicialmente.

Como o prazo de 90 dias determinado anteriormente expirou sem que as medidas fossem cumpridas, o governo estadual recebeu multa de R$ 1 milhão. Além disso, terá mais 60 dias para retomar a manutenção da casa de triagem, por meio de tratativas conjuntas com os demais envolvidos. Em caso de novo descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 5 mil.

A Prefeitura de Belém também foi penalizada em R$ 1 milhão por não apresentar um plano de reestruturação das unidades de acolhimento destinadas à população Warao. Conforme o processo, o município não adotou providências para atender à determinação judicial e sequer participou de uma reunião convocada para discutir o projeto.

Embora a Fundação Papa João XXIII (Funpapa) também tenha sido citada no pedido de penalidade, a Justiça decidiu concentrar a sanção apenas no município, evitando impactos financeiros sobre a fundação responsável pela execução direta dos serviços de assistência social.

A decisão estabelece ainda um novo prazo de 60 dias para que a Prefeitura de Belém e a Funpapa apresentem um projeto de reestruturação dos abrigos, acompanhado de cronograma de execução. O plano deverá ser elaborado com consulta prévia, livre e informada às lideranças Warao. O descumprimento também poderá resultar em multa diária de R$ 5 mil.

Em relação à União, a Justiça reconheceu que o governo federal comprovou repasses anuais de R$ 1,4 milhão destinados às políticas de assistência para os indígenas nos anos de 2024 e 2025. Por esse motivo, não houve aplicação de multa neste momento.

No entanto, a União deverá comprovar, em até 30 dias, a efetivação dos repasses referentes ao exercício de 2026. Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 5 mil, limitada ao valor máximo de R$ 1 milhão.

Os recursos provenientes das multas impostas ao Governo do Pará e à Prefeitura de Belém deverão ser destinados a ações que beneficiem diretamente a população indígena Warao afetada. A definição sobre a destinação final dos valores ocorrerá após o encerramento das possibilidades de recurso no processo.

Em nota, a Prefeitura de Belém informou que, conforme o próprio conteúdo publicado pelo Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura tem o prazo de 60 dias para apresentar todas as deliberações necessárias. “A Prefeitura informa ainda que o prefeito Igor Normando irá anunciar, em breve, a inauguração do novo abrigo Warao, de Belém, que está com 95% de execução das obras concluídas”, diz a nota.

O governo do Pará não respondeu ao contato da reportagem até a publicação desta reportagem.

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