Juízes pedem mais prazo ao STF para manter “penduricalhos” nos salários

Juízes pediram ao Supremo Tribunal Federal mais prazo para aplicar as novas regras sobre “penduricalhos”, afirmando que tribunais enfrentam dificuldades para se adequar à decisão que limita salários acima do teto.

O pedido foi apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros em conjunto com outras entidades. Segundo o documento, tribunais de todo o país enfrentam dificuldades para cumprir a decisão e, por isso, solicitam um prazo mínimo de 30 dias após a análise de eventuais recursos.

As entidades também pedem a suspensão temporária dos efeitos da decisão e defendem que a parcela relacionada ao tempo de serviço (chamada de valorização por antiguidade) não seja interrompida. Segundo o grupo, a medida busca reduzir impactos na remuneração de magistrados, especialmente aposentados e pensionistas.

Em decisão anterior, o STF estabeleceu que as verbas adicionais não podem ultrapassar 70% do valor do salário, o que pode representar um acréscimo de até R$ 32 mil nos vencimentos mensais. O objetivo da medida é limitar pagamentos acima do teto do funcionalismo.

As entidades afirmam que a implementação imediata das regras pode gerar insegurança jurídica e dificuldades operacionais nos tribunais, que ainda estão finalizando folhas de pagamento. Até o momento, o STF não analisou o pedido.

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