Juízes pediram ao Supremo Tribunal Federal mais prazo para aplicar as novas regras sobre “penduricalhos”, afirmando que tribunais enfrentam dificuldades para se adequar à decisão que limita salários acima do teto.
O pedido foi apresentado pela Associação dos Magistrados Brasileiros em conjunto com outras entidades. Segundo o documento, tribunais de todo o país enfrentam dificuldades para cumprir a decisão e, por isso, solicitam um prazo mínimo de 30 dias após a análise de eventuais recursos.
As entidades também pedem a suspensão temporária dos efeitos da decisão e defendem que a parcela relacionada ao tempo de serviço (chamada de valorização por antiguidade) não seja interrompida. Segundo o grupo, a medida busca reduzir impactos na remuneração de magistrados, especialmente aposentados e pensionistas.
Em decisão anterior, o STF estabeleceu que as verbas adicionais não podem ultrapassar 70% do valor do salário, o que pode representar um acréscimo de até R$ 32 mil nos vencimentos mensais. O objetivo da medida é limitar pagamentos acima do teto do funcionalismo.
As entidades afirmam que a implementação imediata das regras pode gerar insegurança jurídica e dificuldades operacionais nos tribunais, que ainda estão finalizando folhas de pagamento. Até o momento, o STF não analisou o pedido.
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