Lula sanciona lei que destina arrecadação de apostas esportivas para a PF

A sanção do Projeto de Lei de Conversão pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destina uma parcela da arrecadação das apostas esportivas para a Polícia Federal. O montante será repassado diretamente ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da corporação.

​Originada de uma medida provisória do Poder Executivo, a nova legislação altera o texto legal de 2018 que definia a divisão dos valores recolhidos com as apostas. A proposta passou pela aprovação definitiva do Congresso Nacional no início de julho.

​O repasse dos recursos provenientes das apostas de quota fixa ocorrerá de forma progressiva nos próximos anos. O percentual destinado ao financiamento policial começará em 1% no ano de 2026, subindo para 2% em 2027 e fixando-se em 3% nos períodos subsequentes.

​A alteração na lei do fundo da Polícia Federal também abre margem para o recebimento de doações e transferências de entes federativos focadas no combate ao crime organizado. Adicionalmente, o governo federal obteve autorização para reforçar o orçamento da instituição em até R$ 200 milhões ainda no exercício de 2026.

​Com essas mudanças, a corporação garante novas fontes contínuas de financiamento para modernizar e expandir suas operações de segurança. A medida busca fortalecer a infraestrutura policial e trazer maior sustentabilidade financeira às ações de combate à criminalidade.

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