O deputado federal Éder Mauro (PL-PA), integrante da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, não participou da votação realizada nesta quarta-feira (22) que analisou propostas relacionadas ao fim da escala 6×1 no Brasil.
A sessão discutiu a admissibilidade de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tratam da redução da jornada de trabalho. Apesar da ausência do parlamentar paraense, os textos foram aprovados em votação simbólica, sem registro nominal dos votos.
Pouco depois do encerramento da reunião da CCJ, Éder Mauro marcou presença na sessão do plenário da Câmara. Ele é um dos três deputados do Pará que integram a comissão responsável por analisar a constitucionalidade das propostas antes do avanço para as próximas etapas legislativas.
Entre os textos aprovados está a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos.
Também foi aprovada a admissibilidade da PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe a adoção de uma semana de quatro dias de trabalho, com limite de 36 horas semanais.
Atualmente, a Constituição Federal estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais para trabalhadores brasileiros.
Com a aprovação na CCJ, as propostas seguem agora para análise em comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara dos Deputados.
Na semana anterior, um pedido de vista apresentado pelo Partido Liberal, legenda de Éder Mauro, havia adiado a apreciação da matéria. Integrantes da sigla defendem discutir mudanças no texto, como criação de jornada flexível, remuneração proporcional por hora trabalhada e ampliação do prazo de transição para eventual fim da escala 6×1.
O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), tem afirmado que pode ser favorável ao projeto, caso seja criado um novo regime de trabalho com jornada flexível e remuneração proporcional, além de aumentar o prazo de transição para o fim da jornada 6×1. Durante sua fala na comissão, Sóstenes defendeu que os trabalhadores recebam por hora trabalhada.
“Nós, do Partido Liberal, temos contribuições importantes a dar. (…) Não existe nenhuma relação mais moderna do que hora trabalhada, hora recebida.“, afirmou o líder do PL.
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