O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, definiu as regras que irão nortear a audiência de conciliação entre os governos do Pará e de Mato Grosso sobre a disputa territorial envolvendo áreas localizadas na divisa entre os dois estados. O encontro está marcado para a próxima quarta-feira (10), às 9h, na sede da Suprema Corte, em Brasília.
A decisão estabelece a dinâmica da audiência e busca garantir participação equilibrada de representantes dos poderes Executivo e Legislativo dos dois estados. Cada unidade da federação terá direito a 30 minutos para apresentar seus argumentos.
Pelo cronograma definido pelo STF, após a abertura conduzida por Flávio Dino, representantes do Executivo de Mato Grosso terão 15 minutos para exposição de suas considerações, seguidos pelos integrantes do Legislativo mato-grossense. Na sequência, será a vez dos representantes do Executivo e do Legislativo do Pará apresentarem suas manifestações.
Após as exposições, será aberto um período de 30 minutos destinado a debates, esclarecimentos e questionamentos. A etapa final contará com a participação da Procuradoria-Geral da República (PGR), antes do encerramento oficial da audiência.
Busca por solução consensual
Na decisão, o ministro destacou que o encontro tem caráter conciliatório e visa criar um ambiente institucional de diálogo diante da complexidade da disputa federativa.
Segundo Dino, a medida busca garantir segurança jurídica e minimizar impactos para as populações afetadas por uma eventual redefinição territorial.
“O objetivo é viabilizar uma transição ordenada, apta a resguardar a segurança jurídica e os direitos das populações afetadas”, registrou o ministro na decisão.
Ele também esclareceu que a audiência não servirá para rediscutir questões processuais ou fundamentos jurídicos já analisados pelo STF. O foco será a apresentação de informações técnicas e o esclarecimento de aspectos práticos relacionados ao conflito territorial.
Participação ampliada
Além dos representantes dos governos estaduais, o STF autorizou a participação de outras instituições e agentes políticos interessados na discussão.
Entre os participantes confirmados estão representantes do município de São Félix do Xingu, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso, além dos senadores Jayme Campos, Wellington Fagundes, Carlos Fávaro e Zequinha Marinho.
A participação da Assembleia Legislativa do Estado do Pará também foi homologada, representada pelo presidente da Casa, Chicão.
Já o município de Cumaru do Norte solicitou ingresso no processo como amicus curiae, alegando possuir área territorial contígua ao estado de Mato Grosso. O pedido do município de Paranaíta, por sua vez, deverá ser analisado posteriormente pelo relator.
A audiência ocorre em meio ao impasse envolvendo áreas localizadas na faixa de divisa entre os dois estados, tema que vem sendo discutido no Supremo e que pode impactar municípios, produtores rurais e moradores da região.
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