INSS vai ampliar exigência de biometria para concessão de aposentadorias e benefícios sociais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou a ampliação da exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais no país. A regra inclui aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) e tem como objetivo reforçar a verificação de identidade dos segurados.

A nova diretriz foi publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União e estabelece que a exigência passará a valer para todos os requerimentos feitos a partir de 21 de novembro de 2025. A medida servirá como etapa obrigatória de confirmação para liberação dos benefícios.

De acordo com o texto, os solicitantes deverão comprovar registro biométrico em uma das bases oficiais do governo, que incluem a Carteira de Identidade Nacional (CIN), o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O objetivo da mudança é reforçar os mecanismos de segurança e reduzir riscos de pagamentos indevidos, garantindo que os benefícios sejam concedidos apenas ao verdadeiro titular.

A exigência já vinha sendo aplicada de forma gradual desde setembro de 2024 em solicitações do BPC/Loas, e agora será ampliada para outros tipos de benefícios previdenciários.

A portaria também estabelece exceções. Estão dispensados da obrigatoriedade idosos com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas com documentação específica, além de brasileiros residentes no exterior com comprovação consular ou vínculo com acordos internacionais de previdência.

Também ficam fora da exigência pessoas com incapacidade de locomoção por motivo de saúde superior a 30 dias, moradores de áreas de difícil acesso com comprovação documental e casos específicos de benefícios solicitados por incapacidade ou situações como salário-maternidade e pensão por morte.

Segundo o governo, a ampliação do sistema biométrico faz parte de um conjunto de medidas voltadas à modernização da gestão previdenciária e ao fortalecimento do controle sobre a concessão de benefícios sociais no país.

Com informações da Agência Brasil

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